Em agosto de 2024, os pedidos de recuperação judicial chegaram a 238 registros no Brasil, representando um aumento de 76,3% se comparado ao mesmo mês do ano anterior. 

 

Segundo dados da Serasa Experian, é a segunda maior quantidade de pedidos em um único mês da série histórica, iniciada em 2005. O recorde foi registrado em setembro de 2016, com 244 requisições.

 

O cenário econômico atual tem pressionado empresários de diversos setores, criando desafios financeiros que afetam diretamente a gestão dos negócios. 

 

Entre as situações mais comuns estão a dificuldade em acessar crédito bancário, atrasos no pagamento de impostos, de credores e, em casos mais graves, até na manutenção da folha de pagamento. 

 

As dificuldades financeiras surgem de fatores externos, como oscilações de mercado, aumento nos custos operacionais e mudanças na legislação. 

 

Esses elementos, combinados com uma escassez de crédito bancário, podem gerar uma reação em cadeia, dificultando o cumprimento de compromissos financeiros e colocando o futuro do negócio em risco.

 

Reconhecer os sinais de alerta logo no início é essencial para evitar que a situação piore. Empresas que enfrentam atrasos frequentes no pagamento de fornecedores, parcelamentos constantes de impostos e dificuldade em acessar novas linhas de crédito estão em um estágio crítico que exige ação imediata. 

 

Não podemos deixar de citar que a falta de liquidez para pagar salários e outras obrigações trabalhistas são indicadores de que a crise financeira pode comprometer a continuidade do negócio.

 

Todo o processo de recuperação judicial protege a empresa, o quadro societário, acionistas, fornecedores e colaboradores. 

 

E no artigo de hoje vamos entender melhor sobre esse instrumento jurídico de proteção e o impacto que tem na relação com os fornecedores. 

 

Como sei que minha empresa precisa de recuperação judicial?

 

Esse é um questionamento muito comum, diversos empresários têm dificuldade de diferenciar quando é o momento correto de dar entrada na recuperação judicial. 

 

Separamos alguns indícios que apontam se sua empresa pode estar enfrentando uma crise financeira e, possivelmente, ser elegível para recuperação judicial:

 

• Dificuldades de mercado com diminuição de vendas, redução de margens, que dão origem aos primeiros prejuízos;
• Dificuldade de obter crédito, pois os bancos e instituições financeiras recusam financiamento;
• Falta de caixa para pagamento de impostos, fornecedores e parceiros de maneira recorrente;
• Comprometimento do fluxo de caixa que gera insuficiência para pagamento de salários e despesas operacionais;
• Processos judiciais por inadimplência.

 

Se sua empresa enfrenta um ou mais desses problemas, é hora de considerar soluções jurídicas estratégicas.

 

Como funciona o pagamento de credores na recuperação judicial?

 

O plano estabelece um prazo inicial de dois anos para o cumprimento das obrigações, com supervisão judicial. É importante entender que no processo de recuperação judicial temos diversas categorias de empresas ou pessoas que podem pedir pagamento de dívidas. 

 

Temos os trabalhadores que são os que têm os valores como salários, férias, décimo terceiro, entre outros direitos trabalhistas. Os credores com garantia flutuante são os que possuem garantias sobre bens móveis da empresa, como estoques, maquinário e equipamentos, que podem ser vendidos. Já o quirografário são os credores que não possuem garantias de pagamento, como fornecedores, prestadores de serviço, instituições financeiras, entre outros.

 

Na categoria credor temos os com garantia real, sendo os que possuem algum tipo de garantia de pagamento, como, por exemplo, um imóvel ou um veículo dado em garantia. 

 

Também temos o credor público que tem créditos a receber de natureza tributária, como impostos, taxas e contribuições previdenciárias. Para finalizar, temos os credores extraconcursais que são despesas de administração da falência ou recuperação judicial.

 

Qual a ordem de pagamento dos credores na recuperação judicial?

A ordem de pagamento dos credores é organizada em duas categorias principais: créditos extraconcursais e créditos concursais. 

 

Os extraconcursais têm prioridade absoluta, sendo pagos antes de qualquer outro. Somente após a quitação completa dessa categoria, podemos seguir para os créditos concursais, respeitando uma sequência específica de preferência. 

 

Vale lembrar que se os ativos não forem suficientes para pagar integralmente uma categoria, o valor disponível é distribuído proporcionalmente entre os credores dessa classe.

 

A prioridade segue esta ordem: 

1) Créditos trabalhistas, limitados a 150 salários-mínimos por credor, incluindo valores decorrentes de acidentes de trabalho; 

2) Créditos com garantia real, como hipotecas e penhores, limitados ao valor dos bens dados em garantia; 

3) Créditos tributários, que incluem dívidas fiscais, exceto multas tributárias e créditos extraconcursais;

4) Créditos quirografários, que englobam obrigações simples sem garantia real e os saldos que excedem os limites de outras categorias. 

 

Benefícios da recuperação judicial para sua empresa

O processo de recuperação judicial tem inúmeras vantagens para as empresas que solicitam, como a suspensão temporária das cobranças pelo período de 180 dias para realizar negociações com calma, possibilidade da renegociação de condições financeiras, flexibilização de prazos e valores para pagamento de dívidas. 

 

Além desses pontos, é possível seguir com as operações da empresa de forma protegida, esses benefícios são fundamentais para garantir fôlego financeiro e estabilidade durante o processo de recuperação judicial.

 

Empresários que enfrentam esses desafios financeiros podem contar com o suporte técnico especializado, tanto jurídico quanto contábil. A representação desses profissionais em processos de recuperação judicial ou extrajudicial garante que a empresa esteja devidamente protegida durante todo o processo.

 

Conclusão

A recuperação judicial é uma oportunidade de recomeço para muitas empresas, ainda mais no cenário de crise econômica que o mundo todo enfrenta. 

 

Esse processo vai muito além de ser uma medida emergencial, é uma grande oportunidade para reorganizar sua empresa, proteger empregos, fortalecer parceria com fornecedores e planejar o futuro com mais segurança.

 

Se sua empresa está enfrentando dificuldades financeiras, não espere até que a situação se torne insustentável. Procure orientação especializada e descubra como a recuperação judicial pode ser o primeiro passo para um novo ciclo de crescimento e estabilidade.

 

Fale conosco

Caso ainda tenha algum questionamento sobre o processo de Recuperação Judicial, ficamos à disposição para esclarecer suas dúvidas.

 

O Fedrizzi & Leitão Advogados é especializado em fornecer soluções jurídicas e estratégicas para empresários enfrentando desafios financeiros críticos. Nossa equipe, composta por profissionais altamente qualificados, detém um profundo conhecimento e experiência em processos de Recuperação Judicial. Entendemos que cada negócio possui suas peculiaridades e, por isso, oferecemos um serviço personalizado, focado em identificar e implementar as melhores estratégias para cada situação.

 

Conte conosco e até a próxima!