Em 2024, no Brasil foram registrados 2.273 pedidos de recuperações judiciais, conforme dados do Serasa Experian. O que representa um aumento de 61,8% em relação a 2023. Com esse crescimento, a recuperação judicial tem se tornado uma alternativa essencial para empresas que enfrentam dificuldades financeiras. 

 

No Brasil, a recuperação judicial é regulamentada pela Lei 11.101/2005. Entre os problemas mais comuns estão a limitação no acesso a crédito, atrasos no pagamento de impostos, fornecedores e salários, além da necessidade de parcelar constantemente obrigações financeiras.

 

Esses desafios decorrem de fatores como flutuações de mercado, elevação nos custos operacionais e mudanças nas leis. Quando combinados com a restrição no crédito, esses elementos criam um cenário que dificulta o cumprimento de compromissos e ameaça a sobrevivência das empresas.

 

A recuperação judicial e a falência são caminhos jurídicos essenciais para lidar com crises financeiras empresariais. Existem diferenças claras entre os dois, mas muitas pessoas ainda não sabem identificar as diferenças, 

 

No entanto, existem diferenças fundamentais entre os dois processos. Neste artigo vamos esclarecer e explicar qual a diferença entre recuperação judicial e falência, seus impactos e requisitos legais.

 

O que é recuperação judicial?

A recuperação judicial é um processo legal que oferece às empresas a oportunidade de reestruturar suas dívidas e operações, garantindo sua continuidade e evitando a falência. Essa medida beneficia não apenas a empresa em si, mas também:

• Fornecedores, que podem continuar recebendo pelos produtos e serviços fornecidos;

• Colaboradores, que têm seus empregos preservados;

• Clientes, que mantêm acesso aos produtos ou serviços oferecidos.

  Além disso, a recuperação judicial ajuda a estabilizar a economia ao minimizar os impactos da falência, como o aumento do desemprego e a perda de confiança nos mercados.

 

O que é falência?

A falência é um processo de liquidação da empresa, decretado judicialmente quando não há mais condições de manter suas atividades. É uma medida extrema e visa garantir o pagamento dos credores através da venda dos ativos.

 

Como você já viu anteriormente no nosso artigo, a falência é a última opção, se sua empresa passa por dificuldades existem outros caminhos para poder salvar ou minimizar os danos da sua empresa.

 

Os principais motivos para decretação da falência são o descumprimento do plano de recuperação judicial, ter passivo superior ao ativo, caracterizando insolvência, inadimplência superior a 40 salários mínimos e esgotamento de outras alternativas, como a recuperação judicial.

 

O processo falimentar é um processo judicial que regula a recuperação de uma empresa em dificuldades financeiras. O objetivo é pagar os credores e evitar a insolvência.

 

Entenda mais sobre

• Decretação da falência: Ocorre quando a empresa é declarada falida, seja por inadimplência significativa, execução frustrada ou prática de atos ilícitos específicos;

• Publicação do edital: Após a decretação, é publicado um edital contendo a relação de credores apresentada pela empresa falida;

• Verificação de créditos: Os credores devem analisar a relação publicada e podem aceitar o valor e a classificação do crédito listados, solicitar inclusão de um crédito não listado ou contestar o valor ou a classificação atribuída ao seu crédito;

• Nomeação do administrador judicial: Um profissional é designado pelo juiz para conduzir o processo falimentar, supervisionando as etapas seguintes;

• Levantamento de Ativos e Passivos: Realiza-se um inventário detalhado dos bens (ativos) e das dívidas (passivos) da empresa falida;

• Liquidação dos Bens: Os ativos são vendidos, geralmente em leilões, para gerar recursos destinados ao pagamento dos credores;

• Pagamento aos Credores: Os valores obtidos na liquidação são distribuídos entre os credores, seguindo a ordem de prioridade estabelecida em lei;

• Encerramento da Falência: Concluídas as etapas anteriores e satisfeitas as obrigações possíveis, o processo de falência é oficialmente encerrado.

 

Qual o impacto da recuperação judicial? E qual o impacto da falência?

Na recuperação judicial:

• Contratos podem ser renegociados;

• Suspensão temporária das cobranças;

• Reestruturação das dívidas.

Na falência:

• Contratos podem ser rescindidos;

• Credores recebem conforme ordem de prioridade;

• Empresa pode deixar de existir legalmente.

Benefícios da recuperação judicial

A recuperação judicial tem impacto positivo não só para a empresa em crise, mas também para a economia em geral. Confira os principais benefícios:

• Preservação de empregos: Ao permitir que empresas em dificuldades continuem operando, a recuperação judicial ajuda a preservar empregos e a evitar o desemprego em massa;

• Manutenção da cadeia produtiva: Empresas em recuperação podem continuar a demandar produtos e serviços de seus fornecedores, mantendo a atividade econômica em toda a cadeia produtiva;

• Confiança do mercado: O sucesso de processos de recuperação judicial pode aumentar a confiança dos investidores e credores no mercado, demonstrando que há mecanismos eficazes para lidar com crises financeiras;

• Inovação e reestruturação: A recuperação judicial oferece uma oportunidade para as empresas se reestruturarem e inovarem, adotando novas estratégias e tecnologias para se tornarem mais competitivas;

• Estabilidade econômica: Ao reduzir o número de falências e suas consequências negativas, a recuperação judicial contribui para a estabilidade econômica geral.

Cenário brasileiro da recuperação judicial

Desde a implementação da Lei nº 11.101 em 2005, que regula a recuperação judicial e falência no Brasil, o país enfrentou três picos significativos de pedidos: após a crise financeira global de 2009, com o impacto da Operação Lava Jato em 2016, e agora com a ressaca da pandemia.

 

Este último evento afetou especialmente pequenas e médias empresas, que enfrentam dificuldades em manter suas operações devido à retração do consumo e à alta dos juros.

 

Diversos setores foram mais vulneráveis às dificuldades financeiras que levaram à recuperação judicial. Destacam-se o comércio varejista, a construção civil e o setor de serviços, que dependem fortemente do fluxo de caixa.

 

Com a diminuição do consumo e o aumento dos custos de empréstimos, muitas empresas encontram dificuldades em manter suas operações. Micro e pequenas empresas são as mais afetadas, representando 81% dos pedidos de recuperação judicial.

 

Como pedir a recuperação judicial?

A recuperação judicial é um processo legal que auxilia empresas em dificuldades financeiras a reorganizar suas atividades e evitarem a falência. O procedimento inicia-se com o devedor apresentando uma petição inicial ao judiciário, acompanhada de diversos documentos que comprovem sua situação financeira e a viabilidade da recuperação.

 

Após a análise do pedido, o juiz concede o processamento da recuperação judicial, nomeia um administrador judicial e determina a suspensão de todas as ações e execuções contra a empresa, conhecido como stay period.

 

Em seguida, a empresa deve elaborar e apresentar um plano de recuperação detalhado, que inclua as estratégias para superar a crise, como prazos e condições de pagamento aos credores, reestruturação de dívidas e possíveis ajustes operacionais.

 

Esse plano é submetido à aprovação dos credores em uma assembleia geral, onde podem ser propostas modificações ou até mesmo a rejeição do plano. A aprovação requer a concordância de uma maioria qualificada dos credores, conforme estabelecido na legislação.

 

Uma vez aprovado, o plano de recuperação é aprovado pelo juiz e a empresa passa a executá-lo sob a supervisão do administrador judicial e do próprio judiciário.

 

Durante essa fase, é fundamental que a empresa cumpra rigorosamente as obrigações estabelecidas no plano e mantenha uma comunicação transparente com os credores e o administrador judicial. O descumprimento das obrigações pode levar à convolação da recuperação em falência, encerrando o processo de recuperação judicial.
 

Recapitulando…

A recuperação judicial e a falência são soluções legais para empresas em crise, mas possuem objetivos distintos. A recuperação judicial permite que a empresa reestruture suas dívidas e continue operando, enquanto a falência envolve a liquidação dos ativos para pagar os credores. 

 

Em 2024, o Brasil registrou 2.273 pedidos de recuperação judicial, um aumento de 61,8% em relação a 2023, evidenciando sua importância para a preservação das atividades empresariais.

 

A recuperação judicial é um mecanismo legal que busca reorganizar as finanças de empresas em dificuldades, evitando a falência. Esse processo beneficia fornecedores, funcionários e clientes, garantindo a continuidade das operações. 

 

Além disso, ajuda a manter a estabilidade econômica ao evitar demissões em massa e a quebra de cadeias produtivas. A empresa que busca a recuperação judicial deve apresentar um plano detalhado aos credores e seguir as regras estabelecidas pela Lei 11.101/2005.

 

A falência ocorre quando a empresa não tem mais condições de cumprir suas obrigações financeiras e precisa liquidar seus bens para pagar os credores. Esse processo envolve várias etapas, como a decretação judicial, nomeação de um administrador, levantamento de ativos e passivos, leilão dos bens e pagamento aos credores conforme a ordem de prioridade. 

 

A falência pode ser decretada por descumprimento do plano de recuperação judicial, insolvência ou inadimplência superior a 40 salários mínimos.

 

A recuperação judicial tem vantagens como renegociação de contratos, suspensão temporária de cobranças e reestruturação de dívidas. Já a falência leva ao encerramento da empresa, rescisão de contratos e pagamento dos credores conforme a ordem legal. 

 

O modelo atual de recuperação judicial no Brasil contribui para preservar empregos, manter o fluxo econômico e fortalecer a confiança no mercado. No entanto, há desafios como burocracia, altos custos e demora na aprovação dos planos de recuperação.

 

O processo começa com a apresentação de uma petição ao judiciário, acompanhada de documentos financeiros que comprovem a viabilidade da recuperação. 

 

O juiz nomeia um administrador judicial e concede um prazo para a empresa elaborar um plano detalhado de pagamento aos credores. Esse plano deve ser aprovado em assembleia e, se aceito, a empresa deve segui-lo rigorosamente para evitar a falência. 

 

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Caso ainda tenha algum questionamento sobre o processo de Recuperação Judicial, ficamos à disposição para esclarecer suas dúvidas.

 

O Fedrizzi & Leitão Advogados é especializado em fornecer soluções jurídicas e estratégicas para empresários enfrentando desafios financeiros críticos. Nossa equipe, composta por profissionais altamente qualificados, detém um profundo conhecimento e experiência em processos de Recuperação Judicial.

 

Entendemos que cada negócio possui suas peculiaridades e, por isso, oferecemos um serviço personalizado, focado em identificar e implementar as melhores estratégias para cada situação.

 

Conte conosco e até a próxima!